POLÍTICA DE DADOS E PRIVACIDADE
Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas, nós apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir:
DESTACAMOS QUE SÃO EXTREMAMENTE IMPORTANTES A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.
INTRODUÇÃO
O objetivo é que o participante entenda quais são os dados tratados, direitos e deveres aplicáveis. Para o presente documento considera-se:
- Dado pessoal é a informação relacionada a uma pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável;
- Titular de Dados é o proprietário dos dados pessoais;
- Dado anonimizado é aquele relativo à titular que não permite a sua identificação, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Encarregada de Dados é a ExpoFavela, de pleno acesso pelos titulares de dados disponibilizado pelo e-mail inscricoes@expofavela.com.br. 5. Ao fornecer seus dados pessoais, o titular de dados concorda com a política de privacidade aqui descrita. Com a concordância do titular aos termos aqui descritos, a ExpoFavela estabelecerá comunicação, sejam telefone ou e-mail. 6. Todos os dados cadastrais do titular, como nome, endereço, CPF/CNPJ, formas de pagamento, vídeos, voz, cópia de documento pessoal e telefones serão mantidos com a ExpoFavela e caso o titular dê o seu consentimento, serão mantidos por tempo indeterminado, para contatos futuros em novos projetos, ofertas de novos produtos e serviços da ExpoFavela ou em cadeia de contatos comerciais futuros.
- Os dados pessoais do titular são mantidos em mídia digital de forma segura, mantendo todos os requisitos mínimos de segurança e com acesso franqueado apenas aos autorizados pela ExpoFavela. A ExpoFavela toma todos
os cuidados legais e contratuais para garantia do sigilo das informações que são guarnecidas sob seus cuidados.
- A ExpoFavela não vende e nem recebe nenhum valor por compartilhar os dados pessoais do titular. Todos os dados que porventura sejam transferidos a terceiros são de conhecimento e consentimento do titular, ou para estrito cumprimento das atividades da ExpoFavela, ou para cumprimento de medida judicial ou regulatória.
- Caso seja de interesse do titular, este poderá solicitar acesso ao seu cadastro, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como solicitar eliminação de dados que considerar desnecessários ou até mesmo requerer a exclusão completa do seu cadastro da base de dados da ExpoFavela.
- Havendo requerimento do titular para exclusão de seus dados da base da Expo Favela e impossibilidade do cumprimento desta, a ExpoFavela responderá o titular com os motivos pelos quais não poderá atender com o requerido.
- Os dados pessoais do titular fornecidos sob seu consentimento não serão compartilhados com terceiros alheios à relação comercial estabelecida entre a ExpoFavela e o titular, à exceção dos que estiverem descritos em cláusulas próprias em ficha de inscrição ou cláusulas contratuais.
- Sendo possível tornar os dados como anonimizados, a ExpoFavela poderá dar tratamento aos dados para fins estatísticos e para estabelecer metas comerciais, obedecendo os princípios previstos no artigo 6º da Lei 13.709 de 2018.
- A ExpoFavela poderá requerer confirmação dos dados do titular, de modo a impedir ou detectar fraudes.
- A ExpoFavela a não se responsabiliza pelo acesso indevido de terceiros ao login do titular durante projetos, cursos e demais atividades, bem como é de inteira responsabilidade do titular informar quando houver perda do acesso ao login e senha.
- Havendo revelação de dados sigilosos provenientes da comunicação estabelecida entre o titular e a ExpoFavela , o titular concorda em indenizar os prejuízos advindos de tal revelação, bem como envidar esforços no sentido de minimizar potenciais danos que possa causar, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais previstas em legislação.
- Salvo disposição em contrário, a nulidade de qualquer das cláusulas da presente política não invalida as disposições restantes.
- A ExpoFavela não mantém nem solicita dados financeiros e bancários do titular após o pagamento de serviços e produtos, todas as informações pertinentes a pagamentos são fornecidas previamente no ato da inscrição do titular, feito no próprio site da ExpoFavela.
- As conversas entre o titular e a ExpoFavela são consideradas confidenciais e não há autorização para copiar, manipular, fotografar, imprimir, publicar ou compartilhar por qualquer outro meio com terceiros, salvo para cumprimento de medidas judiciais, requerimento de órgãos fiscalizadores e da administração pública ou por postagens em mídias digitais e impressas feita pela própria ExpoFavela.
- Em caso de incidente que cause exposição de dados pessoais do titular que causem risco ou dano relevante a ExpoFavela notificará o titular da ocorrência e indicará todas as medidas que foram tomadas, bem como o nível de exposição dos dados.
- Os regulamentos aqui previstos não são conflitantes com as políticas de privacidade da ExpoFavela e se complementam nas suas ausências. 21. Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões, o encarregado de dados descrito no cabeçalho deste documento está à disposição para atendimento no que for necessário.
- Todas as tratativas com a ExpoFavela são regidas pelas leis brasileiras e devem ser dirimidas inicialmente com a própria ExpoFavela, sem prejuízo do titular buscar todos os meios de solução de conflitos cabíveis.
- A ExpoFavela manterá constante atualização da presente política de privacidade e informará o titular quando ocorrer alteração de finalidade, permitindo que o titular mantenha ou revogue seu consentimento.
Este documento teve sua última atualização em março de 2022. ExpoFavela | inscricoes@expofavela.com.br